Você Sabe a Diferença entre Posse e Porte de Arma?

25/01/2019

| por:

Luiza Frazão

Fonte por Sérgio Neto

Muitos são os questionamentos acerca do que é posse e o que é porte de armas. Em uma geração “memetizada” e com informações comprometidas pela falta de veracidade dos fatos, os boatos geram um grande caos envolvendo o assunto.

Mas afinal, qual a diferença entre porte e posse de armas?

A posse é caracterizada quando qualquer cidadão, acima de 25 anos (declarando legítima necessidade, comprovação de idoneidade e ausência de inquérito policial ou processo criminal, juntamente com a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica), pode comprar e registrar uma arma de fogo em seu nome. Podendo assim, mantê-la em casa ou em suas dependências, bem como em seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

Após a aptidão dos requisitos anteriores, a autorização para a compra da arma de fogo pelo SINARM (Sistema Nacional de Armas), será promulgada e a Polícia Federal expedirá o certificado de registro. Apenas registro, pois a PF não autoriza o porte da arma. Portanto, mesmo que a arma esteja legalmente registrada em seu nome, não há autorização para leva-la consigo a rua, ou seja, não há legalização para o porte.

Já o porte (proibido desde 2003, salvo em poucas exceções explicitadas na Lei 10.826/03 hoje em vigor) é caracterizado quando o mesmo cidadão, portador da posse de arma, através de outra autorização, também junto a Policia Federal, solicita o direito de portar (transportar) consigo aquela arma de fogo que ele comprou e que esta registrada em seu nome.

No entanto, adquirir o direito ao porte, não é algo tão simples, e portar uma arma sem a autorização legal, é crime inafiançável além de incidir em pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.

Para mais informações, consulte a Lei 10.826/03 na íntegra acessando o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Posto de Vacinação é Reaberto em Águas Claras

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Notícias da Cidade

Posto de Vacinação é Reaberto em Águas Claras

18/01/2019

| por:

Luiza Frazão

Após permanecer por mais de dois meses fechado, o posto de vacina de Águas Claras reabriu suas portas nesta sexta-feira (18). O atendimento à comunidade havia sido suspenso devido à incompatibilidade da rede elétrica para suster os equipamentos que conservavam as vacinas, impossibilitando assim, a seguridade dos pacientes e dos imunológicos. Com isso, mais de 160 pessoas, incluindo idosos e crianças, deixaram de ser imunizados diariamente.

De acordo com a Secretaria de Saúde, durante a reforma, a equipe continuou atendendo na UBS 1, do Areal. A população também pôde ter acesso às salas de vacinas de Vicente Pires e Taguatinga, que acolheram a todos durante o período.

Agora com o serviço restabelecido, os moradores poderão contar com as vacinas oficiais do calendário básico. “Oferecemos aos moradores as principais vacinas como Hepatite B, Pentavalente, Febre Amarela, Meningocócica C e Sarampo”, afirmou a enfermeira chefe do núcleo de vigilância epidemiológica, Kelly Coelho, que conta com a ajuda de dois técnicos e mais um enfermeiro.

Posto de Vacinação de Águas Claras
Endereço: Praça Rouxinol – Águas Claras
Horário de atendimento: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30